O conselheiro Rui Stoco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou liminar nesta sexta-feira (04/07) a pedido de suspensão da segunda audiência de escolha de cartórios vagos no Rio Grande do Sul, após a realização de concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro. A audiência está marcada para o próximo dia 10.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a exigência de curso superior, preferencialmente em Direito, para o cargo de escrivão judicial, a ser formalizada em Resolução. A decisão  foi adotada a partir do Pedido de Providências Nº200810000005702, feito pela Associação Sergipana dos Escrivães Judiciais. O relator do processo, conselheiro Paulo Lobo, entende que "é legítimo o pleito formulado pela requerente, uma vez que o escrivão judicial auxilia na administração da justiça e as principais atividades por ele desenvolvidas requerem formação jurídica para serem executadas em grau de segurança".